Litigation Finance: o mercado que transforma disputas em ativos

O litigation finance parte de uma premissa simples: um litígio de mérito sólido é, em essência, um ativo. Em vez de tratar a disputa judicial apenas como custo e incerteza, um terceiro aporta os recursos necessários para sustentá-la — honorários, perícias, custas — em troca de uma participação no resultado. O autor litiga sem comprometer o caixa; o financiador acessa um retorno descorrelacionado dos ciclos de mercado.

Por que o Brasil é terreno fértil

Poucos países reúnem condições tão favoráveis. O Brasil segue como uma das nações mais litigiosas do mundo, com cerca de 83,7 milhões de processos em tramitação. Só no contencioso tributário federal, o estoque de créditos em discussão supera os R$ 5 trilhões. É um universo de valor represado — teses maduras que aguardam anos por liquidez.

Esse represamento encontra, do outro lado, investidores em busca de ativos que não respondam à curva de juros ou ao humor da bolsa. O encontro entre demanda por capital e apetite por retorno é o que move o setor.

Um mercado ainda em construção regulatória

O financiamento de litígios opera hoje sobre os princípios gerais do direito civil e a liberdade contratual — não há, ainda, lei específica. Mas o quadro está mudando. Tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 4.384/2025, que pretende dar base legal ao financiamento por terceiros. Em paralelo, OAB e CNJ estudam regras de transparência e ética, sobretudo quanto ao dever de informar o juízo sobre a existência do aporte, e o mercado se organiza em torno de um código de boas práticas inspirado em jurisdições maduras como Reino Unido e Austrália.

A leitura da MM Distressed

Onde o mercado vê risco difuso, nós vemos estrutura. A diferença entre uma tese vencedora e um litígio qualquer está na due diligence jurídica: avaliar mérito, fase processual, capacidade de pagamento do devedor e tempo até a liquidez. É esse rigor que separa especulação de investimento — e é nele que reside o valor.